Legislação para o Concurso IF Sertão 2025

Conteúdo Programático de Legislação

Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).
Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal).
Lei nº 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia).
Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).
Decreto nº 5.154/2004 (Regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências).
Decreto nº 5.840/2006 (Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA).
Decreto nº 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI).
Lei nº 7.853/1989 (Dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência).
Decreto nº 7.611/2011 (Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências).
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto de Igualdade Racial).
Portaria MGI nº 6.719/2024 (Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações).
Dos Crimes contra a Administração Pública (art. 312 ao 327 do Código Penal).
Estatuto do IFSertãoPE (Acesse aqui).